Brasil sem lei

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a aprovação do pacote será a oportunidade para que governo e parlamentares “mandem mensagem clara de que os tempos do Brasil sem lei e Justiça chegaram ao final”.

“Há algum tempo tínhamos certa percepção de que vivíamos em uma terra sem lei e sem Justiça. Vivenciamos nos últimos cinco anos, principalmente, revelações de um grande sistema de corrupção. Assistimos nos últimos 15 anos ao crescimento e ao fortalecimento de organizações criminosas no Brasil. Organizações que, muitas vezes, o Estado não tinha coragem de enfrentar”, disse o ministro.

“Hoje mesmo foi publicado que houve queda de 22% do número de assassinatos na comparação com o mesmo período do ano passado. Isso significa que 7.109 pessoas não morreram assassinadas por crimes violentos, em relação ao ano anterior”, acrescentou Moro ao defender a atual política de segurança do governo.

Pacote

O pacote anticrime está entre as metas apresentadas pelo governo como prioritárias de seus 100 primeiros dias. Foi apresentado com a justificativa de combater a corrupção e melhorar a segurança pública no país.

O pacote é composto por três projetos de lei (PLs). O PL 1.865 de 2019 criminaliza o uso de caixa dois em eleições; o PL 1.864 de 2019 estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência, e o PLC 89 de 2019 estabelece regras de competência da Justiça comum e da Justiça eleitoral.

Informações Agência Brasil

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